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1 Noções de organização administrativa.

- 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

- 1.2 Administração direta e indireta.

Conteúdo da alternância

- 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Conteúdo da alternância

2 Ato administrativo.

Conteúdo da alternância

- 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.

Conteúdo da alternância

3 Agentes públicos.

Conteúdo da alternância

- 3.1 Legislação pertinente.

Conteúdo da alternância

-- 3.1.1 Lei nº 8.112, de 1990 e suas alterações.

Conteúdo da alternância

-- 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.

Conteúdo da alternância

- 3.2 Disposições doutrinárias.

Conteúdo da alternância

-- 3.2.1 Conceito.

Conteúdo da alternância

-- 3.2.2 Espécies.

Conteúdo da alternância

-- 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.

Conteúdo da alternância

- 3.3 Carreira de policial rodoviário federal.

Conteúdo da alternância

-- 3.3.1 Lei nº 9.654, de 1998 e suas alterações (carreira de PRF).

Conteúdo da alternância

-- 3.3.2 Lei nº 12.855, de 2013 (indenização fronteiras).

Conteúdo da alternância

-- 3.3.3 Lei nº 13.712, de 2018 (indenização PRF).

Conteúdo da alternância

-- 3.3.4 Decreto nº 8.282, de 2014 (carreira de PRF).

Conteúdo da alternância

4 Poderes administrativos.

Conteúdo da alternância

- 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

Conteúdo da alternância

- 4.2 Uso e abuso do poder.

Conteúdo da alternância

5 Licitação.

Conteúdo da alternância

- 5.1 Princípios.

Conteúdo da alternância

- 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.

Conteúdo da alternância

- 5.3 Modalidades.

Conteúdo da alternância

- 5.4 Tipos.

Conteúdo da alternância

- 5.5 Procedimento.

Conteúdo da alternância

6 Controle da Administração Pública.

Conteúdo da alternância

- 6.1 Controle exercido pela Administração Pública.

Conteúdo da alternância

- 6.2 Controle judicial.

Conteúdo da alternância

- 6.3 Controle legislativo.

Conteúdo da alternância

7 Responsabilidade civil do Estado.

Conteúdo da alternância

- 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.

Conteúdo da alternância

-- 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.

Conteúdo da alternância

-- 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.

Conteúdo da alternância

- 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.

Conteúdo da alternância

- 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

Conteúdo da alternância

8 Regime jurídico-administrativo.

Conteúdo da alternância

- 8.1 Conceito.

Conteúdo da alternância

- 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

Conteúdo da alternância

agosto 23, 2021

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